A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 STJ restabeleceu senten\u00e7a que autorizou a mudan\u00e7a de uma crian\u00e7a para a Holanda, em companhia da m\u00e3e. No mesmo ato, o juiz fixou o regime de guarda compartilhada e definiu par\u00e2metros de conviv\u00eancia em favor do pai, que reside no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
A senten\u00e7a havia sido reformada em segunda inst\u00e2ncia. O Tribunal, mantendo a guarda compartilhada, determinou que a conviv\u00eancia presencial com o pai fosse quinzenal, o que impediria a fixa\u00e7\u00e3o do lar da crian\u00e7a na Holanda. A Corte considerou que a crian\u00e7a tinha la\u00e7os familiares fortes tamb\u00e9m com a fam\u00edlia paterna e, por isso, n\u00e3o seria adequado ela morar no exterior.<\/p>\n\n\n\n
No entendimento do STJ, a guarda compartilhada n\u00e3o exige cust\u00f3dia f\u00edsica da crian\u00e7a, o que permite que o regime seja fixado mesmo quando os pais moram em pa\u00edses diferentes. Essa flexibilidade, no entanto, n\u00e3o afasta a possibilidade de conviv\u00eancia da crian\u00e7a com ambos os genitores e a divis\u00e3o de responsabilidades.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o se deve confundir guarda compartilhada com guarda alternada, diz ministra<\/p>\n\n\n\n
A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso especial da m\u00e3e, ressaltou que a guarda compartilhada n\u00e3o pode se confundir com o regime de guarda alternada, na qual “h\u00e1 a fixa\u00e7\u00e3o de duas resid\u00eancias, de modo que a prole residir\u00e1 com cada um dos genitores por determinado per\u00edodo, ocasi\u00e3o em que cada um deles, individual e exclusivamente, exercer\u00e1 a guarda dos filhos”.<\/p>\n\n\n\n
Apesar da flexibilidade proporcionada pela guarda compartilhada, a ministra reconheceu que a altera\u00e7\u00e3o do lar de refer\u00eancia da crian\u00e7a para outro pa\u00eds vai provocar modifica\u00e7\u00e3o substancial nas rela\u00e7\u00f5es familiares e deve gerar dificuldades de adapta\u00e7\u00e3o na rotina e no modo de conviv\u00eancia das pessoas envolvidas.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, Andrighi enfatizou os potenciais benef\u00edcios que a crian\u00e7a ter\u00e1 ao morar na Holanda, como novas experi\u00eancias culturais, aquisi\u00e7\u00e3o de conhecimentos lingu\u00edsticos e acesso a oportunidades de educa\u00e7\u00e3o, ci\u00eancia e lazer.<\/p>\n\n\n\n
“Segundo o cuidadoso plano de conviv\u00eancia desenvolvido pelo juiz em primeiro grau, com o qual a recorrente implicitamente concordou (eis que n\u00e3o impugnou a quest\u00e3o), existe a previs\u00e3o de retorno da crian\u00e7a ao Brasil em todos os per\u00edodos de f\u00e9rias at\u00e9 completar 18 anos (com custos integralmente suportados pela recorrente), utiliza\u00e7\u00e3o ampla e irrestrita de videochamadas ou outros meios tecnol\u00f3gicos de conversa\u00e7\u00e3o e a conviv\u00eancia di\u00e1ria quando o recorrido estiver na Holanda”, concluiu a relatora ao restabelecer a senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Guarda compartilhada f\u00edsica e jur\u00eddica<\/p>\n\n\n\n
O jurista Rolf Madaleno, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edlia \u2013 IBDFAM, explica que a guarda compartilhada se divide em duas modalidades: f\u00edsica e jur\u00eddica. Enquanto na primeira os filhos residem com ambos os pais mediante reparti\u00e7\u00e3o por per\u00edodos de tempo sucessivo de conviv\u00eancia, na segunda, os progenitores adotam decis\u00f5es conjuntas sobre assuntos relevantes da vida dos filhos, independente de onde tenha sido estabelecida a resid\u00eancia da crian\u00e7a, que pode conviver somente com um deles.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA guarda compartilhada f\u00edsica raramente \u00e9 concedida no Brasil. Em contraposi\u00e7\u00e3o, invariavelmente a Justi\u00e7a concede a guarda compartilhada jur\u00eddica, que prev\u00ea a divis\u00e3o das responsabilidades entre os pais da crian\u00e7a\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n
Esta no\u00e7\u00e3o se encaixa no processo julgado pelo STJ. Apesar de ter sido feita dentro dos termos da lei, a divis\u00e3o ajuizada \u00e9 vista por Rolf como um empecilho para a divis\u00e3o das responsabilidades por conta da dist\u00e2ncia que se coloca entre pai e filho.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO Tribunal entendeu que talvez fosse mais importante, em termos de crescimento para a crian\u00e7a, morar fora do Brasil. Por l\u00e1, ele teria outras oportunidades que talvez n\u00e3o tivesse por aqui. No entanto, a dist\u00e2ncia imposta dificulta n\u00e3o s\u00f3 a divis\u00e3o de responsabilidades como tamb\u00e9m \u00e9 uma forma de afastar o exerc\u00edcio do poder familiar do pai\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o acho que seja uma decis\u00e3o f\u00e1cil de ser tomada e prejudica, e muito, porque tem muito valor a conviv\u00eancia paterna com o filho\u201d, acrescenta.<\/p>\n\n\n\n
Rolf avalia a decis\u00e3o como inovadora, no entanto pondera que pode gerar inseguran\u00e7a. \u201cDaqui para frente, qualquer pessoa poder\u00e1 reivindicar a possibilidade de se deslocar para qualquer lugar do mundo, afastando as responsabilidades do regime de guarda compartilhada.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Por Guilherme Gomes<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do IBDFAM (com informa\u00e7\u00f5es do STJ)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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